Consentimento do Candidato para Tratamento de CV e Processamento por IA

Este documento descreve os consentimentos que o candidato outorga à Parvagas (Usolu Tech Ltd, NIF 5001246658, Luanda, Angola) relativamente ao tratamento do seu Curriculum Vitae (CV) e ao processamento dos seus dados por sistemas de inteligência artificial (IA), no âmbito do serviço de recrutamento prestado em parvagas.pt.

A aceitação destes consentimentos é necessária para utilizar as funcionalidades de criação automática de perfil da Parvagas. O candidato pode utilizar a Plataforma sem consentir a este documento, preenchendo o perfil manualmente. O candidato pode retirar qualquer consentimento aqui descrito a qualquer momento, nas Definições de conta ou por email para privacidade@parvagas.pt, sem prejuízo das operações de tratamento já realizadas.

1. Finalidades do Tratamento

1.1 Extração e Estruturação do CV

O candidato consente que o ficheiro de CV submetido (PDF ou DOCX) seja:

• Lido e interpretado por sistemas de extração de texto operados pela Parvagas;
• Quando a funcionalidade de IA avançada estiver ativa para a sua conta, transmitido a um fornecedor de inteligência artificial compatível com a API da OpenAI (o fornecedor concretamente utilizado — que pode ser a própria OpenAI, a Microsoft Azure OpenAI Service, ou OpenRouter, consoante a configuração vigente — está sempre identificado na tabela de subcontratantes da Política de Privacidade) para extração de informação estruturada e geração de sugestões;
• Alternativamente, processado por um modelo de IA auto-hospedado pela Parvagas (camada gratuita, sem envio de dados a terceiros externos);
• Armazenado em serviço de armazenamento seguro (infraestrutura própria ou fornecedor de armazenamento em nuvem, conforme identificado na Política de Privacidade) para uso nas candidaturas.

O candidato reconhece que o processo de extração é automatizado e pode não capturar toda a informação do CV com total exatidão, devendo rever o resultado antes de o aprovar.

1.2 Geração de Perfil Profissional por IA

O candidato consente que a Parvagas utilize IA para: gerar automaticamente um perfil profissional estruturado com base no CV; sugerir competências, experiência e nível de carreira; calcular uma pontuação de completude do perfil; e recomendar categorias e vagas compatíveis com o perfil.

O candidato reconhece e aceita que:

• Todo o conteúdo gerado por IA lhe é apresentado para revisão e aprovação antes de ser guardado;
• Nenhum conteúdo gerado automaticamente é publicado ou partilhado sem confirmação explícita;
• Pode editar, rejeitar ou substituir qualquer sugestão gerada pela IA;
• A pontuação de compatibilidade com vagas é meramente indicativa e não constitui uma decisão automatizada com efeitos jurídicos — a decisão de contratação é sempre humana, tomada pela empresa empregadora.

1.3 Geração de Materiais de Candidatura por IA

O candidato consente que a IA possa gerar, a seu pedido: rascunhos de resumo profissional para candidaturas; e rascunhos de carta de apresentação. Estes rascunhos são apresentados ao candidato para revisão e aprovação; a sua utilização numa candidatura requer confirmação explícita.

1.4 Partilha com Empresas Empregadoras

O candidato consente que, ao submeter uma candidatura, os dados do seu perfil (incluindo conteúdo que aprovou e o CV carregado para essa candidatura) sejam partilhados com a empresa empregadora responsável pela vaga, nos termos descritos no Acordo de Processamento de Dados. O candidato pode controlar quais os campos do perfil incluídos em cada candidatura.

2. Base Legal do Tratamento

O tratamento descrito neste documento baseia-se no consentimento explícito do candidato (Art. 6.º/1(a) do RGPD e Art. 7.º da Lei n.º 22/11), prestado no momento do registo ou da ativação da funcionalidade de análise de CV por IA.

3. Limitações e Garantias

• Os dados do CV nunca são utilizados para treinar modelos de IA de terceiros nem partilhados para fins de marketing.
• O acesso administrativo a CVs de candidatos é registado em log de auditoria e limitado a fins operacionais legítimos, nos termos da Política de Acesso e Operações Administrativas.
• Os prazos de conservação dos ficheiros de CV e do conteúdo gerado por IA constam da Política de Retenção de Dados.
• Se retirar este consentimento, o conteúdo já gerado e aprovado permanece no seu perfil até que o edite ou elimine manualmente; a extração automática de novos CVs deixa de estar disponível para a sua conta.