Política de Utilização Aceitável

Esta Política de Utilização Aceitável ("Política") define as regras de conduta aplicáveis a todos os utilizadores da plataforma Parvagas (Usolu Tech Ltd, NIF 5001246658, Luanda, Angola), disponível em parvagas.pt. É parte integrante dos Termos e Condições Gerais e dos Termos e Condições para Empresas Empregadoras. A sua violação pode resultar na suspensão ou encerramento da conta, nos termos da Política de Acesso e Operações Administrativas.

1. Conduta Proibida — Geral

É proibido, a qualquer utilizador:

• Criar contas falsas, utilizar identidade de terceiros, ou manter múltiplas contas para contornar limitações da Plataforma;
• Assediar, ameaçar, intimidar ou discriminar outros utilizadores;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa, ou correntes;
• Publicar conteúdo difamatório, obsceno, ilegal, ou que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Tentar aceder a contas, dados ou sistemas sem autorização;
• Interferir com o funcionamento normal da Plataforma (ataques de negação de serviço, injeção de código, exploração de vulnerabilidades);
• Extrair dados da Plataforma de forma automatizada (scraping, crawling) sem autorização expressa por escrito, incluindo para fins de construção de bases de dados concorrentes;
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma, exceto na medida em que tal seja expressamente permitido por lei imperativa;
• Contornar ou tentar contornar limites técnicos impostos pela Plataforma (limites de candidatura, limites de taxa de pedidos, restrições de acesso por nível de conta);
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou para promover atividades ilegais.

2. Conduta Proibida — Candidatos

• Submeter CVs ou informação de perfil que saiba ser falsa ou enganosa;
• Candidatar-se a vagas de forma massiva e indiscriminada, sem relação genuína de interesse (spam de candidaturas);
• Utilizar a funcionalidade de análise de CV por IA para submeter conteúdo de terceiros sem autorização.

3. Conduta Proibida — Empresas Empregadoras

Além das regras específicas de conteúdo de vagas previstas nos Termos e Condições para Empresas Empregadoras:

• Publicar vagas fictícias com o propósito exclusivo de recolher CVs para outros fins;
• Exigir pagamento, investimento ou taxa de qualquer tipo ao candidato como condição de candidatura, entrevista ou contratação;
• Utilizar dados de candidatos obtidos através da Plataforma para fins de marketing não relacionados com a Vaga, sem consentimento explícito adicional do candidato;
• Publicar critérios de seleção discriminatórios, nos termos da legislação laboral angolana e, quando aplicável, do direito da União Europeia.

4. Segurança e Investigação Responsável de Vulnerabilidades

Se identificar uma potencial vulnerabilidade de segurança na Plataforma, pedimos que a reporte de forma responsável para suporte@parvagas.pt antes de a divulgar publicamente ou de a explorar. Testes de segurança não autorizados contra sistemas de produção, incluindo testes de intrusão sem autorização prévia por escrito, são expressamente proibidos e podem constituir ilícito criminal.

5. Reporte de Violações

Pode reportar conteúdo ou comportamento que viole esta Política através das funcionalidades de denúncia disponíveis na Plataforma ou por email para suporte@parvagas.pt. Todas as denúncias são revistas pela equipa de moderação.

6. Consequências da Violação

A violação desta Política pode resultar em, consoante a gravidade: aviso; remoção de conteúdo; suspensão temporária da conta; encerramento definitivo da conta; e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes. As decisões de suspensão são documentadas nos termos da Política de Acesso e Operações Administrativas.